O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta última segunda (2) para derrubar qualquer interpretação da constituição que possibilitaria que as forças armadas realizassem, de forma legal, algum tipo de intervenção militar ou que categorizassem esse grupo como poder moderador em caso de crises políticas.
A ação foi apresentada à corte ainda em 2020 pelo pdt e tratava principalmente do artigo 142 da constituição federal de 1988.
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