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STF forma maioria para responsabilizar plataformas por posts de usuários

2025-06-12 0 Dailymotion

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (11), com placar de 6 a 1, a favor da ampliação das hipóteses em que plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por usuários. Apesar do avanço, ainda não há uma tese jurídica definida ou voto vencedor consolidado, apenas pontos de consenso entre os ministros.
Reportagem: Janaína Camelo

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